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Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte e alteração ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho valorizam Leiria

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10 Agosto 2015


Foi publicado na passada sexta-feira, dia 07 de agosto, em Diário da República, o Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte e a alteração ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho, dois projetos fundamentais para a valorização de Leiria.


Presente a reunião de Câmara de 12 de maio e a reunião da Assembleia Municipal de 26 de junho, o Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte foi, após aprovação das duas entidades, publicado em Diário da República, encontrando-se disponível para consulta no sítio da internet do Município de Leiria — www.cm-leiria.pt  e no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

O Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na Planta de Implantação, e tem os seguintes objetivos gerais:
Conter as pressões urbanísticas provocadas pela abertura da Av. Dr. Francisco Sá Carneiro e Av. Dr. Adelino Amaro da Costa;
Realizar uma ligação, no início da Av. Dr. Adelino Amaro da Costa, junto ao Rio Lis, até à zona de expansão decorrente do Plano de Pormenor de Almuinha Grande, a poente, de forma a concretizar um eixo de circulação até ao nó do IC 2 e EN 109;
Garantir que a área de intervenção, tendo em conta a sua localização e proximidade ao centro da cidade, seja pensada para que seja garantida continuidade do espaço urbano central e a sua diversidade de usos, evitando que se transforme num mero dormitório; preserve uma relação de não ocupação/agressão em relação às margens do Rio Lis, que constitui um espaço público de passeio e lazer de relevante interesse para a cidade, bem como manter sob controlo as propostas de ocupação territorial, embora assumindo os compromissos firmados por protocolos previamente assinados.

O Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte tem também como objetivos específicos criar qualidade e vivência urbana na área a que respeita e que tenha reflexos na leitura da imagem urbana da cidade de Leiria, procurando que a ocupação da zona de intervenção possua ordem, sequência, espaços de estada e espaços de ligação, espaços construídos e espaços abertos, áreas verdes, preservação das vistas, boa acessibilidade e qualidade arquitetónica fundamentais a uma situação urbana qualificada.

Por outro lado, visa privilegiar os pontos territoriais que, tanto ao nível da aptidão como da sua relação e exposição visual com a cidade, devem ser espaços públicos urbanos (zonas verdes de importância urbana), localizados prioritariamente na margem do Rio Lis, utilizando regras de edificabilidade que confiram unidade e continuidade ao espaço a construir, sem prejuízo da diversidade característica da própria cidade, procurando estabelecer a relação conveniente com o tecido urbano consolidado envolvente e compromissos assumidos pela autarquia.
Os alinhamentos das árvores são definidos de forma a reforçar a leitura da estrutura espacial, perspetivando vistas e enquadrando espaços, além de realçar a sua importância específica como fator de qualificação urbana.

O espaço público urbano é criado de modo integrado, desde os passeios, vias e estacionamentos, rotundas, arborização e espaços verdes, até ao mobiliário urbano (caixotes e contentores para deposição de Resíduos Sólidos Urbanos, papeleiras, vidrões, bancos, iluminação pública, cabines telefónicas, praças, fontes).

Finalmente, contempla a reestruturação da rede viária existente em termos de perfil transversal, com a criação de estacionamentos públicos e passeios de dimensão adequada à criação de efeito de alameda arborizada.

Relativamente ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho, as principais alterações referem-se essencialmente à alteração do desenho do arruamento que dá acesso à Capela de Nossa Senhora da Encarnação, prevendo a possibilidade de alargamento da via mediante demolição de edifícios e reconstrução recuada.

O Plano de Pormenor de Santo Agostinho visa ainda a supressão do estacionamento à superfície previsto no sopé do morro da Capela de Nossa Senhora da Encarnação, por já existir oferta suficiente no parque subterrâneo e, a alteração dos modos de intervenção no edificado com a criação de duas novas tipologias, que visam a manutenção das fachadas de alguns dos edifícios mais relevantes.

As alterações ao Plano de Pormenor de Santo Agostinho foram também aprovadas na reunião de 12 de maio da Câmara Municipal e de 26 de junho, da Assembleia Municipal e publicadas em Diário da República a 07 de agosto, encontrando-se disponíveis para consulta no sítio da internet do Município de Leiria — www.cm-leiria.pt e no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.

Câmara Municipal de Leiria
Largo da República, 2414-006 Leiria
T 244 839 500
E cmleiria@cm-leiria.pt

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