Município dá piscinas como garantia
No sentido de encontrar uma solução tendente a garantir o pagamento da dívida do imposto sucessório e juros compensatórios, no total de cerca de quatro milhões de euros, a Câmara Municipal de Leiria deliberou ontem, por maioria, autorizar a prestação de garantia na modalidade de hipoteca voluntária a constituir, caso se venha a revelar necessário, a favor da Fazenda Nacional, sob o Complexo Municipal de Piscinas de Leiria, cujo valor patrimonial actual é de cerca de 6,5 milhões de euros.
Com esta medida, a Câmara Municipal de Leiria pretende, assim, obter a suspensão da execução fiscal, conforme interesse da Leirisport e, no limite, do Município de Leiria, entidade que virá a ser onerada com o pagamento no caso de insucederem os meios graciosos e contenciosos que no caso couberem em virtude de ser o único accionista da Leirisport.
Recorde-se que a Leirisport foi citada pelo 1.º Serviço de Finanças de Leiria para efectuar o pagamento da quantia de €3.520.965,95 de Imposto sobre Sucessões e Doações e de €476.825,60 de juros compensatórios, num total de €3.997.791,55, proveniente de liquidação de imposto pela transmissão gratuita do direito de superfície a favor da Leirisport, ocorrida por escritura de doação lavrada em 6/03/2003, no 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Leiria.