Câmara de Leiria mantém taxas de IMI em 2012
A Câmara Municipal de Leiria vai manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano, à excepção dos edifícios devolutos da área crítica do centro histórico, em que será agravada a carga fiscal, como forma de incentivar a sua reabilitação.
Nesse sentido, se os prédios estiverem avaliados ao abrigo do novo Código do IMI passarão a pagar o dobro da taxa cobrada este ano (0,375%), ou seja, 0,75%. Se o valor dos imóveis não tiver sido actualizado nas Finanças, como não são abrangidos pelo novo Código do IMI, passarão a pagar em 2012 o dobro de 0,675%, ou seja, 1,35%.
A distinção entre a aplicação da taxa de 0,675% e 0,375% decorre, assim, da avaliação do respectivo imóvel. Se o prédio já estiver avaliado ao abrigo do novo Código do IMI aplica-se a taxa de 0,375%. Caso contrário, aplica-se a outra taxa.
Lino Pereira, vereador da Câmara de Leiria, esclarece que este agravamento fiscal é uma forma de penalizar os proprietários de imóveis devolutos que contribuem para o seu estado de degradação por não os reabilitarem. "Estamos a accionar um mecanismo previsto na Lei para incentivar as pessoas a fazerem obras."
Leiria, 7 de Setembro de 2012