PDM - 5ª alteração
A alteração integra-se na alteração normal ao Plano Diretor Municipal e de acordo com o estipulado no artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei nº 25/2021, de 29 de março segue com as devidas adaptações os procedimentos previstos no RJIGT para a sua elaboração, aprovação, ratificação e publicação, sendo que com as devidas adaptações o acompanhamento é o previsto no artigo 86.º do RJIGT.
O Aviso n.º 13284 /2019, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 160 de 22 de agosto desencadeou o procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal, e deu inicio ao período de participação que decorreu entre os dias 30 de agosto e 19 de setembro de 2019, durante o qual os interessados apresentaram sugestões, assim como, informações ou reclamações sobre quaisquer questões que pudessem ser consideradas no âmbito da alteração do Plano, mediante requerimento, disponível nos documentos abaixo elencados, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a Morada Largo da República 2414-006, remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
Após a fase de participação preventiva e ponderação respetiva e a fase de acompanhamento, foi efetuada a conferência procedimental com a finalidade de preparar a proposta para discussão pública.
Assim:
Nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 89º e do RJIGT, na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei nº 25/2021, de 29 de março, a Câmara Municipal procederá à abertura de um período de discussão pública, pelo período de 30 dias a contar do 5º dia a seguir à publicação do aviso abaixo referido, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração, devendo a deliberação da Câmara Municipal ser publicada no Diário da República e divulgada através da comunicação social e na respetiva página da Internet.
O Aviso n.º 18659 /2021, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 192 de 01 de outubro veio desencadear o procedimento de Discussão Pública do Plano Diretor Municipal, que se iniciará a partir do 5º dia a seguir à publicação do aviso. A Discussão Pública terá a duração de 30 dias e decorrerá entre os dias 12 de outubro e 22 de novembro, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, em Participe Aqui, ou mediante Ficha de participação, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Leiria, a enviar por meio de correio registado para a morada Largo da República 2414-006, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço cmleiria@cm-leiria.pt.
Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial da Câmara Municipal de Leiria, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 16:30 horas.
