Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Aviso n.º 30/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 8/2000
- Aviso n.º 28/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 16/1983
- Aviso n.º 27/2026/DEGU - Notificação - Alteração ao Loteamento n.º 13/1998
- Aviso n.º 24/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de Loteamento n.º OM ...
- Aviso n.º 23/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 13/1978
- Aviso n.º 21/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 30/1977
- Aviso n.º 19/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º ...
- Aviso N.º 16/2026/DEGU - Notificação - Alteração ao Loteamento n.º 2/2002
- Aviso n.º 15/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 37/1996
- Aviso n.º 12/2026/DEGU - Abertura do período de discussão pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos Lotes - Processo de Loteamento n.º 25/1987
- Aviso n.º 11/2026/DEGU - Abertura do período de discussão pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 20/1987
- Aviso n.º 08/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento 12/1991
- Aviso n.º 07/2026/DEGU - Notificação - Alteração ao Loteamento n.º 28/1995
- Aviso n.º 04/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. Processo de loteamento n.º 31/1997
- Aviso n.º 03/2026/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes) - Processo de Loteamento n.º 44/1980
- Aviso n.º 02/2026/DEGU - Abertura do período de discussão pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos Lotes - Processo de Loteamento n.º 5/1992