Editais
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Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
Edital n.º 75/2026 - Publicitação do Despacho n.º 55/2026 - Isenção extraordinária de pagamento de renda em contratos de arrendamento para fins não habitacionais - mês de Fevereiro 2026
01 Fevereiro 202601 Fevereiro 2026 -
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
Edital n.º 98/2026 - Hasta pública para alienação de lotes do Parque Empresarial de Monte Redondo
26 Março 202619 Junho 202626 Março a 19 Junho 2026 -
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
Edital n.º 114/2026 - Funcionamento em dias de feriado dos Mercados Municipais no ano 2026
01 Abril 202601 Janeiro 202701 Abril 2026 a 01 Janeiro 2027 -
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
Edital n.º 131/2026 – Notificação de ordem de embargo – Processo ON/2018/700
12 Maio 202612 Maio 2026Prazo: 45 dias úteis a contar da data de publicação.
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Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
Aviso n.º 1 - ICNF - Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin - Hasta Pública
21 Maio 202621 Maio 2026 -
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
Edital n.º 128/2026 - Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) para 2026
25 Maio 202625 Maio 2026
- Aviso n.º 91/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 13/2000. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 31/1997
- Aviso n.º 90/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 137/1977. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 27/1977
- Aviso n.º 89/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º 3492/68
- Aviso n.º 88/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 494/1985. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 31/1982
- Aviso n.º 87/2023/DEGU - Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de Loteamento n.º OM/1982/108
- Aviso n.º 80/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º 13/98
- Aviso n.º 79/2023/DEGU - Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de Loteamento n.º 9/97
- Aviso n.º 78/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 602/1990. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 4/1989.
- Aviso n.º 77/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º 29/88
- Aviso n.º 76/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 215/1978. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 55/1978
- Aviso n.º 75/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 13/1999. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 5/1997
- Aviso n.º 74/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º 31/97
- Aviso n.º 73/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de consulta pública e notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º ...
- Aviso n.º 72/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 74/76. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 11/75
- Aviso n.º 69/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes - Processo de Loteamento n.º 5/84
- Aviso n.º 68/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento Zona Industrial da Cova das Faias. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º ...
- Aviso n.º 67/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 798/96. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 64/95
- Aviso n.º 66/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 763/95. Aditamento ao Alvará) - Processo de Loteamento n.º 1/90
- Aviso n.º 62/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 492/85. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 2/84
- Aviso n.º 61/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 509/86, alterado pelo Alvará de Loteamento n.º 726/95. Aditamento ao Alvará - Processo ...
- Aviso n.º 60/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 823/96. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 2/96)
- Aviso n.º 59/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 636/92. Aditamento ao Alvará - Processo de Loteamento n.º 7/92
- Aviso n.º 58/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 885/98. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 40/96
- Aviso n.º 56/2023/DEGU - Alteração à licença de loteamento. Abertura de procedimento de notificação para pronúncia dos proprietários dos lotes. - Processo de Loteamento n.º 13/98)
- Aviso n.º 55/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 5/01. Aditamento ao Alvará – Processo de Loteamento n.º 11/97
- Aviso n.º 53/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 4/2000. Aditamento ao Alvará. - Processo de Loteamento n.º 9/97
- Aviso n.º 50/2023/DEGU - Alteração à Licença de Operação de Loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 172/78. Aditamento ao Alvará - Processo de Loteamento n.º 48/77
- Aviso n.º 49/2023/DEGU - Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de Loteamento n.º 5/97
- Aviso n.º 48/2023/DEGU - Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de Loteamento n.º 8/16
- Aviso n.º 46/2023/DEGU - Abertura do Período de Discussão Pública e Notificação para Pronúncia dos Interessados dos Titulares dos Lotes - Processo de Loteamento n.º 30/92-1
